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Supremo Tribunal Federal mantém a possibilidade de prisão para condenados em 2ª instância

Enviado em 06 de outubro de 2016 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância. Foram seis votos favoráveis e seis contrários a medida. A maioria dos ministros entendeu que qualquer pessoa pode começar a cumprir uma pena desde que tenha sido condenado por um Tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal, mesmo que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça ou no STF. A medida já estava sob a analise da corte desde o mês de fevereiro.

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