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Supremo Tribunal Federal mantém demarcação de terras indígenas sob responsabilidade da Funai.

Enviado em 02 de agosto de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a Fundação Nacional do Índio responsável pela demarcação de terras indígenas. A medida anulou a tentativa do atual governo de transferir a atribuição para o Ministério da Agricultura. Na sessão de abertura do semestre judiciário, o Plenário do Supremo referendou a decisão liminar do Ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu artigo da medida provisória, que reorganizou a estrutura da Administração Pública Federal. Na decisão, Barroso lembrou que a medida provisória foi objeto de deliberação pelo Congresso Nacional, que rejeitou o ponto específico da transferência de demarcação da Funai para a Ministério da Agricultura.

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