Supremo Tribunal Federal mantém idade mínima para ingresso no ensino fundamental
Enviado em 02 de agosto de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional as resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação, no ano de 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado seis anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver cinco anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.
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