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Supremo Tribunal Federal mantém o poder do Tribunal Superior Eleitoral para cassar mandatos de políticos eleitos nos estados

Enviado em 08 de março de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal manteve o poder do Tribunal Superior Eleitoral para cassar mandatos de políticos eleitos em âmbito estadual, sem que seja preciso um julgamento anterior feito pelos tribunais regionais. O julgamento influencia os recursos contra a expedição de diploma em mandatos de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O ministro relator Luiz Fux, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que já existe vasta jurisprudência,  tornando constitucional o julgamento direto pela instituição, e que o Código Eleitoral respalda a decisão. Fux falou também que mudar a prática prejudicaria a segurança jurídica.

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