Supremo Tribunal Federal mantém o poder do Tribunal Superior Eleitoral para cassar mandatos de políticos eleitos nos estados
Enviado em 08 de março de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro
Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal manteve o poder do Tribunal Superior Eleitoral para cassar mandatos de políticos eleitos em âmbito estadual, sem que seja preciso um julgamento anterior feito pelos tribunais regionais. O julgamento influencia os recursos contra a expedição de diploma em mandatos de governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O ministro relator Luiz Fux, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, defendeu que já existe vasta jurisprudência, tornando constitucional o julgamento direto pela instituição, e que o Código Eleitoral respalda a decisão. Fux falou também que mudar a prática prejudicaria a segurança jurídica.
> Voltar
