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Supremo Tribunal Federal marca nova data para o julgamento sobre redução dos salários dos servidores.

Enviado em 11 de junho de 2019 às 15:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 26 o julgamento sobre a possibilidade de redução da carga horária e dos salários dos servidores públicos. A votação estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto para a análise da pauta do dia. Com isso, foi necessário fixar uma nova data. A ação a ser analisada pelos 11 ministros da corte pretende que o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite a diminuição da jornada e a consequente redução salarial para os funcionários públicos, seja considerado inconstitucional.

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