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Supremo Tribunal Federal pode autorizar governo a reduzir duodécimos

Enviado em 26 de fevereiro de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal vai julgar amanhã a possibilidade de o Poder Executivo reduzir os valores dos repasses orçamentários aos poderes legislativo e judiciário e órgãos independentes em cenário de recessão. A análise sobre a constitucionalidade do tema pela Corte vem sendo solicitada por governadores e secretários estaduais de Fazenda em meio à crise que enfrentam em seus estados. Caso a Suprema Corte aprove a redução dos duodécimos, ela afetaria no Rio de Janeiro, por exemplo, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

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