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Supremo Tribunal Federal pode julgar nesta quarta-feira ações com impacto bilionário nas contas públicas

Enviado em 08 de maio de 2019 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal pode retomar nesta quarta-feira mais um julgamento com potencial de impactar as contas públicas, desta vez, em mais de R$76 bilhões. Na pauta de hoje estão ações que buscam benefícios fiscais a entidades filantrópicas. A Fazenda estima perda anualmente R$15,6 bilhões na arrecadação da previdência. Também estão na pauta ações sobre o índice de correção do estoque de precatórios, mas o instituto nacional do seguro social pediu que o tribunal adie a análise da questão alegando que é preciso aguardar que prefeituras e estados façam o cálculo do impacto que o julgamento pode ter. O Supremo tem pela frente ao menos 20 julgamentos que são monitorados pelo governo federal como de possível risco fiscal.

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