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Supremo tribunal federal pode revogar liminar que suspendeu as novas regras de cobrança do IPTU no Rio

Enviado em 21 de dezembro de 2017 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal deve decidir ainda nesta quinta-feira se vai acatar ou não o recurso da prefeitura do Rio que pede a cassação da liminar que suspendeu as novas regras para cobrança do IPTU. Ontem, a procuradora-geral da República, Rachel Dodge, deu parecer favorável ao pedido. Ela concordou com os argumentos da prefeitura de que a não aplicação da lei resultaria em uma queda na arrecadação da ordem de trezentos milhões de reais apenas em 2018, no momento em que o município enfrenta uma crise. A lei atualizou os índices adotados para calcular o imposto e acabou com milhares de isenções.

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