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Supremo Tribunal Federal proíbe modificação em áreas ambientais

Enviado em 16 de abril de 2018 às 11:30 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal declarou como inconstitucional, por unanimidade, a redução de áreas de proteção ambiental, como parques nacionais, por meio de medida provisória. A votação foi vista pelos ambientalistas como uma vitória para a defesa do meio ambiente. O julgamento foi motivado pela alteração em 2012, dos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Área de Proteção Ambiental dos Tapajós, entre outros. No entanto, o STF decidiu que a medida não vai ter efeito sobre as áreas que já foram alteradas pela antiga medida, pois as modificações já se tornaram irreversíveis.

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