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Supremo Tribunal Federal proíbe o uso do amianto em todo o país

Enviado em 30 de novembro de 2017 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da lei federal, que permitiu o uso controlado do material. Com a decisão, tomada por sete votos a dois, não vai poder ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país.  Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

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