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Supremo Tribunal Federal reconhece validade da lei de cotas para negros em concursos públicos

Enviado em 09 de junho de 2017 às 16:09 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20 por cento de suas vagas em concursos públicos para negros. O julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. Nesta quinta-feira, o debate foi retomado e os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Nello, Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota. A ação foi proposta pela ordem dos advogados do brasil e buscava sanar as dúvidas sobre a aplicação da lei, que vinha sendo questionada em outras instâncias judiciais.

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