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Supremo Tribunal Federal suspende a Lei que instituiu o Programa Escola Livre em Alagoas

Enviado em 23 de março de 2017 às 11:33 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Lei do estado de alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantivessem neutralidade política, ideológica e religiosa. Barroso atendeu a um pedido de liminar feita pela confederação nacional dos trabalhadores em estabelecimento de ensino. Para Barroso, os parlamentares estaduais não poderiam legislar sobre a organização do ensino, atribuição exclusiva da união, de acordo com a constituição.  O projeto aprovado na Assembleia Legislativa Alagoana chegou a ser vetado pelo Governador Renan Filho, mas o veto foi derrubado pelos Deputados Estaduais.

 

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