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Supremo Tribunal Federal suspende a sanção da nova lei geral das telecomunicações

Enviado em 06 de fevereiro de 2017 às 17:22 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , atendeu a pedido de 12 senadores de cinco partidos  e determinou que o Presidente Michel Temer não sancione o Projeto de Lei que altera a Lei Geral das Telecomunicações. Ele concedeu liminar  para que o Presidente do Senado encaminhe na casa a análise de recursos pendentes sobre o projeto. O relator da ação impetrada pelos parlamentares era o Ministro Teori Zavascki. com a morte dele, em acidente aéreo em 19 de janeiro, a relatoria passou para o Ministro Barroso.

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