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Supremo Tribunal Federal vai dar prioridade a ação que autoriza o afastamento de parlamentares

Enviado em 29 de setembro de 2017 às 09:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármen Lúcia, afirmou  que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a corte aplique medidas cautelares contra parlamentares. Para isso, resta apenas que o relator, Ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento. O assunto mobilizou os poderes judiciário e legislativo após a primeira turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o Senador Aécio Neves do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.

 

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