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Supremo Tribunal Federal vai decidirá se restrição ao foro privilegiado vale para ministros

Enviado em 04 de junho de 2018 às 10:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal  vai decidir se ministros do governo federal continuam com foro por prorrogativa de função na Corte. A questão será decidida em um inquérito envolvendo o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux, que liberou seu voto e deve apresentar uma questão de ordem para analisar a questão. A data do julgamento ainda não foi marcada. A discussão ocorrerá após a decisão do STF que restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em maio, os ministros definiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

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