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Trabalhadores do Comércio solicitam a suspensão da medida que autoriza o trabalho aos domingos.

Enviado em 03 de dezembro de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, Com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória que instituiu o emprego Verde-Amarelo. Os comerciários questionam os pontos do texto que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. Segundo a entidade, ao editar a medida que altera a legislação trabalhista, o presidente da República, Jair Bolsonaro, inseriu uma matéria rejeitada na mesma sessão legislativa pelo Senado, o que é vedado pela Constituição Federal. A Confederação sustenta ainda que, na exposição de motivos da medida, não vai haver qualquer justificativa para a alteração, que pode obrigar os empregados do setor a trabalhar três domingos por mês e folgar apenas um, o que seria um retrocesso social.

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