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Tribunal de Contas da União pede ao governo envio de mais informações sobre cessão onerosa

Enviado em 13 de dezembro de 2018 às 08:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério de Minas e Energia e o Conselho Nacional de Política Econômica encaminhem informações complementares a respeito das negociações em torno da revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e a União e o leilão de excedentes. A análise técnica da Corte considerou como precárias e incompletas as informações encaminhadas anteriormente pelo ministério. O prazo para o envio das informações é de 45 dias. Com a decisão, o TCU quer o envio dos estudos técnicos e econômicos que “embasam a proposta de aproveitamento dos volumes excedentes nas áreas destinadas à produção da cessão onerosa bem como a produção de novas minutas que contemplem o núcleo de conteúdo de análise de forma integrada à revisão do contrato da cessão onerosa.

 

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