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Tribunal de Contas da União vai decidir sobre gratificação paga aos auditores fiscais da receita federal

Enviado em 13 de maio de 2019 às 13:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

Segundo a análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas da União, o bônus de eficiência, uma gratificação que chega a R$ 3mil reais, paga aos 23 mil auditores-fiscais da receita federal, pode estar irregular. O bônus está em irregularidade por não incidir na contribuição previdenciária dos servidores, sendo que esse valor é incorporado à aposentadoria e ainda pode estar havendo um descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. No ano passado, o pagamento do bônus de eficiência aos aposentados também foi alvo de análise pelo TCU. O entendimento à época foi pela inconstitucionalidade do pagamento aos aposentados, mas a decisão havia sido suspensa por liminar do supremo Tribunal Federal

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