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Tribunal de Contas do Município suspende antecipação de royalties do petróleo da prefeitura do Rio

Enviado em 17 de setembro de 2020 às 11:25 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Município atendeu a um pedido dos vereadores Átila Nunes e Carlo Caiado, do Democratas,  e suspendeu o pregão de antecipação de royalties do petróleo do município, que estava previsto para o dia 23 deste mês. A prefeitura pretendia arrecadar R$ 1 bilhão com a medida, que seria usada para reduzir o déficit no tesouro municipal, estimado em R$ 4,1 bilhões até o fim do ano. A operação iria conceder a um banco ou consórcio, por meio de licitação, o direito de receber parte dos recursos de royalties a que o Fundo de Previdência do município  tem direito. Em troca da antecipação, a prefeitura deixaria de arrecadar até R$ 1,6 bilhão nos próximos sete anos. Os vereadores de oposição questionaram a legalidade da medida ser realizada no último ano de mandato do prefeito.

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