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Tribunal de Justiça do Rio aprova criação de Vara para tratar de crimes de menor potencial

Enviado em 27 de outubro de 2020 às 12:50 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado  aprovou a criação da Vara de Penas e Medidas Alternativas. Essa nova serventia vai ficar encarregada exclusivamente dos crimes de menor potencial, cujas penas são de até dois anos, sendo a prisão ou detenção passível de ser substituída por medidas alternativas. A Vepema vai permitir um melhor acompanhamento das penas restritivas de direito. Sua criação servirá ainda para desafogar a Vara de Execuções Penais, que passa a cuidar exclusivamente da execução de penas impostas por crimes de maior potencial ofensivo. A Vara de Penas e Medidas Alternativas está sendo criada pouco mais de um ano depois da instalação da 1ª Vara Criminal Especializada, que completou seu primeiro aniversário no dia 12 de setembro deste ano.

Por Diário do Rio de Janeiro

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