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Tribunal de Justiça do Rio mantém liminares que obrigam governo estadual a entregar alimentos aos alunos durante pandemia

Enviado em 23 de julho de 2020 às 18:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio manteve as liminares que obrigam o governo do estado a garantir o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública estadual durante a pandemia do coronavírus. O pedido de suspensão das liminares foi indeferido pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares. As decisões, tomadas originalmente pela primeira Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, determinam que a medida seja cumprida com a distribuição de gêneros alimentícios ou com a transferência de renda e proíbe a abertura das escolas para a entrega de merenda. A ordem se estende também às escolas da rede municipal do Rio.

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