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Tribunal de Justiça do Rio suspende decreto que limitava a gratuidade de idosos nos transportes

Enviado em 31 de julho de 2020 às 09:17 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

A Justiça determinou que idosos maiores de 65 anos podem voltar a embarcar de graça em transportes do Rio. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu provisoriamente um decreto municipal, que, desde março, limitava a gratuidade a quatro viagens diárias. O município justificava que a redução seria para evitar o contágio pelo coronavírus. O tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público, que moveu ação contra o prefeito Marcelo Crivella e o presidente da Câmara, o vereador Jorge Felippe. No texto, o Ministério afirma que “ao interferir na liberdade de locomoção dos idosos, o decreto suprime prerrogativa constitucional que assegura a eles o direito de se deslocar gratuitamente em transporte público coletivo de forma ilimitada”.

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