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Tribunal Regional do Trabalho concede liminar que permite retorno de aulas presenciais em universidades particulares do estado do Rio

Enviado em 17 de setembro de 2020 às 18:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho da primeira Região autorizou as universidades particulares do estado a retomarem as aulas presenciais. A decisão do desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do plantão judiciário do TRT, concede parcialmente o pedido do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior, que pedia a cassação de uma decisão favorável ao Sindicato dos Professores, que determinava a manutenção da suspensão de atividades presenciais até a vacinação contra o coronavírus “ou até que se demonstre, de forma concreta, por meio de estudo técnico ou de outro modo, que não há risco aos alunos, professores e à sociedade”, além de prever multa aos estabelecimentos que abrissem as portas. O texto faz a ressalva de que, embora autorize, não obriga o retorno de todos os profissionais.

 

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