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Tribunal Superior do Trabalho decide que revistar empregado sem contato físico não causa dano à honra

Enviado em 14 de maio de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal Superior do Trabalho desobriga uma rede de lojas de departamento a pagar por dano moral a revista de bolsas e pertences de uma operadora de caixa em Senhor do Bonfim, na Bahia. Segundo o entendimento da 5ª turma , a fiscalização de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade física do empregado. No processo movido, a empregada afirma que a revista era feita diariamente na frente de clientes. O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia chegou a condenar a empresa a pagar R$ 10mil reais por danos morais. Após aberto recurso pela empresa, o relator ministro Emmanuel Pereira mudou a decisão da justiça

 

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