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TSE aprova resoluções sobre gestão do Fundo Eleitoral.

Enviado em 18 de dezembro de 2019 às 12:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu aprovar as novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, para as eleições municipais do ano que vem. As normas devem ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O 1º turno do pleito vai ser realizado no dia 4 de outubro de 2020. Pelas regras, os partidos não vão poder transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também vão poder renunciar aos recursos, mas o valor não vai ser redistribuído. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu doações de empresas a campanhas políticas.

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