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União Europeia pode obrigar o Facebook a apagar publicações difamatórias

Enviado em 03 de outubro de 2019 às 14:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça da União Europeia  decidiu  não se opor a que um Estado-membro obrigue a rede social Facebook a apagar comentários difamatórios, admitindo também que a medida “produza efeitos em escala mundial”. O caso diz respeito a uma deputada austríaca que viu a sua imagem difamada numa publicação feita no Facebook e foi remetido ao tribunal do Supremo Tribunal da Áustria em março de 2018. Segundo a decisão publicada, o Direito da União não se opõe a que seja ordenado a um fornecedor de armazenamento como o Facebook que suprima comentários idênticos e, sob determinadas condições, semelhantes a um comentário anteriormente declarado ilegal.

 

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