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Universidade é notificada pelo Procon Carioca por negar descontos obrigatórios a alunos

Enviado em 15 de julho de 2020 às 22:55 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O Procon Carioca notificou a Universidade Estácio de Sá após receber denúncias de que a instituição está emitindo contratos de matrículas com cláusula impedindo descontos obrigatórios para quaisquer cursos durante a pandemia do novo coronavírus. No início de junho, o governador Wilson Witzel sancionou a lei aprovada pela Alerj determinando a redução de até 30% das mensalidades escolares nesse período. Dias depois, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que reúne escolas e universidades, conseguiu no Supremo Tribunal Federal liminar suspendendo a lei. Ela, no entanto, foi derrubada no dia 19 de junho. Além das irregularidades nos contratos, o Procon Carioca também recebeu reclamações de que o conteúdo acadêmico programado pela Estácio não estava sendo executado conforme foi contratado, principalmente na parte prática.

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