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Supremo Tribunal Federal mantém o Rio de Janeiro em regime de recuperação fiscal

Enviado em 28 de dezembro de 2020 às 13h12 | Publicado por Equipe Rádio Rio de Janeiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, decidiu manter o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal da União. Fux atendeu a pedido liminar da procuradoria do estado. O estado do Rio de Janeiro tenta evitar o bloqueio de R$ 7,4 bilhões nos cofres fluminenses nas próximas semanas e, por isso, recorreu ao STF para permanecer no Regime de Recuperação Fiscal. O governo fluminense entrou com Ação Cível Originária na corte máxima no último dia 22 “para evitar que haja um colapso nas contas fluminenses”. O processo trata de duas questões que podem levar ao bloqueio e representam preocupação para a administração estadual: a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal  e a execução das contragarantias da dívida com o banco BNP Paribas.

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